Depois de mais de quatro anos de atraso, Denatran não tem data para tirar do papel sistema que incentiva o reparo de defeitos.

Atrasado há mais de quatro anos, o sistema que permitirá registrar se um carro tem algum defeito de fabricação e foi alvo de recall não entrará em vigor antes do ano que vem. A informação foi confirmada pelos responsáveis pelo projeto no Denatran à Autoesporte. A nova data prevista, porém, ainda não foi definida.

Em 17 de dezembro de 2010, a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, assinou, em parceria com o Denatran, do Ministério das Cidades, a Portaria Conjunta nº 69, que previa o registro de todos os recalls no Renavam dos carros. O Sistema de Registro de Avisos de Risco, como foi batizado, seria desenvolvido, implementado e administrado pelo Denatran, a partir de informações enviadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e pelas próprias montadoras e fornecedoras.

Assim, todos os motoristas poderiam conferir se um carro foi convocado para recall ou não e confirmar se o reparo já foi feito. Além de ser mais uma ferramenta de comunicação sobre o risco que aquele carro representa, o sistema permitiria ao comprador de um veículo usado saber se o dono anterior fez o reparo. Hoje em dia, no entanto, o Sistema de Registro de Avisos de Risco não existe.

Em resposta à Autoesporte, o Denatran informou que “o sistema necessário, que é altamente complexo e exige elevado grau de segurança, está em desenvolvimento e a previsão é concluí-lo no próximo ano”. Desde a publicação da portaria original, o órgão não publicou qualquer tipo de adiamento. O Denatran explica que “adotou uma série de medidas em conjunto com as montadoras e o número de recalls já apresenta um crescimento significativo”.


Recorde de recalls

Conforme Autoesporte apurou, em 2014 foram convocados quase 1,5 milhão de carros, número que representava um recorde até então. No entanto, já no mês de agosto o ano de 2015 superou a marca anterior e se consolidou como ano com maior quantidade de carros convocados. Depois de ter superado a marca de 2 milhões de unidades chamadas em outubro, o país já registra mais de 2,5 milhões de carros convocados.

Os números do Ministério das Cidades e os apurados pela reportagem reforçam a necessidade de melhores sistemas de comunicação e controle da quantidade de carros efetivamente reparados. Pior do que o aumento no volume de carros defeituosos é que poucos são consertados. De 2002 (quando o Procon começou a registrar esse tipo de campanha) até o começo de agosto de 2015, o mercado brasileiro já havia convocado 8.915.100 carros. Desses, apenas 3,5 milhões foram efetivamente reparados e já não representam mais um risco nas ruas. Os outros mais de 5,3 milhões ainda precisam de conserto e podem ser vendidos a novos donos sem que eles sejam alertados do risco. Destacar a necessidade do conserto no documento poderia motivar mais motoristas a agendar o reparo.


Ministério da Justiça diz estar pronto

Já o Ministério da Justiça explica que está pronto para colocar o sistema em vigor, mas depende que o Denatran implemente as medidas de sua competência. “[Esse sistema] seria um avanço extraordinário para os recalls de veículos. Agora, esse é um tipo de sistema, envolvendo o Renavam, que o titular é o Denatran. A gente não tem governança alguma sobre isso. São eles que teriam condições, como gestores do Renavam, de lançar essas informações no documento de licenciamento do veículo”, explica Juliana Pereira da Silva, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que assumiu as atribuições da Secretaria de Direito Econômico, extinta depois da assinatura da Portaria.

Questionada se o órgão estaria pronto hoje para contribuir com suas responsabilidades no Sistema de Registro de Avisos de Risco, Juliana explica: “Sim, nós estamos prontos até porque legalmente a gente recebe as campanhas e tem que fazer o monitoramento. Eu tenho todos esses dados aqui. Infelizmente, nós continuamos aguardando, ainda, um sistema do Denatran que não foi apresentado até hoje. A gente iria criar uma sinergia e compartilhar esses dados, mas não tem o que compartilhar porque não tem sistema”, diz.


Associação de consumidores critica

A demora em implementar o projeto foi questionada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em ofícios enviados ao Denatran, em maio de 2014, e ao DPDC, em setembro do mesmo ano. No documento, a associação questionava os motivos para o atraso na criação do sistema e solicitava que a ferramenta fosse, enfim, implementada. À época, o Denatran não respondeu aos questionamentos.

Em resposta à Autoesporte, o Ministério das Cidades não explicou de que maneira se posiciona em relação ao documento e se limitou a dizer que “recebeu o Ofício da Proteste, respeita e considera válida a solicitação da mesma”. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação critica a demora em tirar do papel um projeto tão importante. “Eu entendo que é um retrocesso. Tudo isso poderia ajudar a segurança do consumidor, principalmente na Década de Ação pela Segurança no Trânsito".

Para ela, finalmente criar o Sistema de Registro de Avisos de Risco contribuiria, inclusive com a redução na quantidade de acidentes de trânsito no país. Isso porque os recalls são convocados quando uma montadora detecta um defeito que coloca em risco a saúde ou a segurança dos passageiros e da população em geral. “Adiar essa questão significa manter elevado o índice de acidentes do país. Tem que ter o banco de dados, se não dificilmente você vai conseguir saber se o carro que está comprando teve recall. Esse cruzamento de informações de que um carro passou por um recall vai preservar vidas”, afirma.


Fonte: Auto Esporte